TST - AIRR - 1501/1999-006-13-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NÃO INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO LEGAL DISSENSO NÃO DEMONSTRADO. O agravo de instrumento não infirma a decisão agravada, não tendo havido indicação de violação literal de dispositivo de lei (Súmula 221/TST), tampouco demonstração específica de divergência jurisprudencial, conforme exige o art. 896 da CLT. Agravo a que nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1501/1999-006-13-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista equiparação salarial não, o agravo de instrumento.

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