TST - ED-RR - 723787/2001


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA EXCLUSÃO DA LIDE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - OMISSÃO RECONHECIDA E SUPRIDA. De fato, o BANCO BANERJ S. A., curvando-se à jurisprudência desta Justiça (OJ 261/SBDI-1), formulou pedido de exclusão da lide do Banco do Estado do Rio de Janeiro, em liquidação extrajudicial, aceitando sua condição de sucessor. Omitindo-se o aresto embargado de tratar da questão e presente a concordância implícita do reclamante, o faz, agora, homologando a pretensão, tal como feita. Embargos de Declaração acolhidos para suprir a omissão.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 723787/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista exclusão da lide, (em liquidação extrajudicial), omissão reconhecida e suprida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›