TST - AIRR - 17315/2002-900-09-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Não se conhece do Recurso de Revista quando não configurada a violação do art. 896, parágrafo único, da CLT, e são inespecíficos os arestos trazidos para o confronto. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 17315/2002-900-09-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, gratificação de função, supressão.

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