TST - AIRR - 91974/2003-900-11-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E NOTURNAS. ARESTOS INSERVÍVEIS. MATÉRIA FÁTICA. Todos os arestos trazidos à colação, na Revista, são oriundos de Turmas do C. TST, razão pela qual desservem ao fim pretendido, nos termos do art. 896, a, da CLT. Ademais, a controvérsia envolve o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, a teor da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91974/2003-900-11-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias e noturnas, arestos inservíveis.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›