TST - RR - 405/2004-008-10-00


08/set/2006

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. Empregado aposentado que demanda restabelecimento de benefício integrante de complementação de aposentadoria, concedido por norma regulamentar durante diversos anos e posteriormente suprimido de modo unilateral pelo Reclamado. 2. Versando o pedido sobre integração de benefício suprimido da complementação da aposentadoria, incide a prescrição parcial consagrada na Súmula n.º 327 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 405/2004-008-10-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos complementação de aposentadoria, diferenças, prescrição parcial.

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