TST - E-ED-RR - 1508/2002-005-17-00


08/set/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 126/TST. Configurado o acerto da decisão da Turma no que se refere ao óbice da Súmula nº 126/TST, não se há falar que o não-conhecimento do apelo implica em violação do artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 1508/2002-005-17-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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