TST - E-ED-RR - 438756/1998


08/set/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL - Omissão não configurada. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REGIONAL. VIOLAÇÃO ARTIGO 896, DA CLT. INCORRÊNCIA Não há como se analisar matéria que sequer foi suscitada em razões de Revista, por se tratar de verdadeira inovação recursal, procedimento vedado à luz da Súmula 297/TST. COMPENSAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 POR MÁ-APLICAÇÃO DA SÚMULA 297/TST.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 438756/1998
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos, recurso de revista, nulidade dos embargos de declaração da turma por negativa de.

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