TST - E-ED-RR - 763543/2001


08/set/2006

PREQUESTIONAMENTO VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. O instituto do prequestionamento é elemento essencial neste grau recursal, valendo lembrar que a jurisprudência desta Corte consagra-o como pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária item nº 62 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 763543/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos prequestionamento violação do art, 896 da clt, o instituto do prequestionamento.

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