TST - AIRR - 1758/2001-051-15-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Matéria fática. Decisão fundamentada em fatos e provas. Incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não caracterizadas. II HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Arestos colacionados inservíveis. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1758/2001-051-15-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, i diferenças salariais.

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