TST - AIRR - 786636/2001


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência de demonstração, de forma clara e objetiva, dos pontos alegadamente omissos e contraditórios contidos na decisão recorrida. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não demonstrada. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não evidenciadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786636/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, inexistência de demonstração, de.

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