TST - E-RR - 806389/2001


08/set/2006

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO FIXAÇÃO POR NORMA INTERNA DA RECLAMADA VALOR ALTERADO PRESCRIÇÃO. A decisão embargada, ao afirmar que a gratificação de função, instituída pela reclam decipor força de resolução, teve seu valor fixado em 1,5 salário mínimo regional, e que, a partir de outubro de 1986, sofreu várias alterações que causaram prejuízo à reclam nte, evidencia quadro típico de alteração contratual, a atrair a aplicação da prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 desta Corte.l, a 'tae j para ca reexigidaor força de renoar ontratual, a razo pora readrl senusenuescro emoulteração coexiga grovial -- DECSRIÇO -->

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