TST - RR - 89684/2003-900-04-00


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. CARGO DE CONFIANÇA. A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, §2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos Súmula nº 204 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 89684/2003-900-04-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, cerceamento de defesa, testemunha.

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