TST - ED-AIRR - 7596/2004-026-12-40


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração que não visam corrigir imperfeições no julgado, e sim debater questão de mérito que não foi analisada em virtude do não-conhecimento do agravo, por deficiência de traslado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 7596/2004-026-12-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, embargos de declaração que.

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