TST - RR - 700991/2000


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. A pretensão recursal é contrária ao disposto na Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 700991/2000
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, contrato de concessão de serviço público, responsabilidade trabalhista.

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