TST - ED-RR - 713/2003-061-15-00


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz ao não-provimento dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 713/2003-061-15-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, contradição, hipótese em que não fica caracterizada.

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