TST - RR - 739528/2001


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA 228/TST. A jurisprudência pacífica e reiterada desta Corte Superior, consubstanciada na OJ 2/SDI-I e na Súmula 228/TST, segue no sentido de que o adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Carta de 1988, tem como base de cálculo o salário mínimo, salvo nas hipóteses previstas na Súmula 17/TST, inocorrentes na espécie (ressalvado o entendimento da Relatora). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 739528/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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