TST - A-E-A-AIRR - 1993/1998-070-02-40


08/set/2006

AGRAVO DESPROVIDO EMBARGOS NEGADOS CÓPIAS DO INSTRUMENTO DE AGRAVO VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE CONDICIONADA À IDENTIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR A rubrica que se presta à declaração de autenticidade das peças formadoras do instrumento do Agravo deve vir acompanhada de competente identificação, sob pena de invalidade. Precedentes da C. SBDI-1. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-A-AIRR - 1993/1998-070-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo desprovido embargos negados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›