TST - E-RR - 423348/1998


08/set/2006

EMBARGOS ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DOENÇA PROFISSIONAL DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO E DETECTADA POR PERÍCIA POSTERIOR PERTINÊNCIA Conforme pacificado pela Súmula nº 378, item II, do TST, constatado o nexo causal entre doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, ainda que por perícia realizada após a extinção do contrato de trabalho, impõe-se o reconhecimento da estabilidade a que se refere o artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 423348/1998
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos estabilidade acidentária doença.

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