TST - AIRR - 2564/2000-451-01-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINCLUSÃO EM PLANO MÉDICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A demanda tem causa de pedir e pedidos vinculados à relação de trabalho. Por conseguinte, à luz do art. 114 da Constituição Federal, é competente esta Justiça do Trabalho para julgar o feito. VANTAGENS. A v. decisão do Regional mostra-se em perfeita consonância com a Súmula 5, I, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2564/2000-451-01-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, reinclusão em plano médico, competência da justiça do trabalho.

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