TST - RR - 598/2003-020-12-00


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. Súmula nº 372 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 598/2003-020-12-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, diferenças de gratificação de função, mantido o empregado no.

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