TST - ED-RR - 1203/2003-089-03-00


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos previstos pelo art. 538 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1203/2003-089-03-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos de declaração rejeitados,.

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