TST - ED-RODC - 134/2004-000-10-01


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão. 2. Não se afigura omisso o acórdão que indefere cláusula cujos termos padecem de notória imprecisão e comprometem a boa inteligência da condição de trabalho em si.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 134/2004-000-10-01
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inocorrência.

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