TST - AIRR - 1585/2002-038-01-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DESPROVIMENTO. Impossível a reforma da v. decisão recorrida quando ausente prequestionamento sobre o dispositivo constitucional indicado. Incidência da Súmula 297 do C. TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1585/2002-038-01-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, desprovimento.

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