TST - AIRR - 1825/2004-008-18-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. O Tribunal, ao lume das provas carreadas, entendeu preenchidos todos os requisitos, exigidos pelo artigo 3º da CLT, para configurar o empregado, a lídima relação jurídica mantida entre as partes e a fraude na formação da empresa corretora de seguros, com o intuito de desfigurar a relação de emprego. A questão é de natureza fático-interpretativa e não se amoldam ao caso concreto os dispositivos legais apontados como violados, pois a razoabilidade da interpretação entremeada nos fatos e nas provas, que estão presentes na lide, atraem induvidosamente a incidência das Súmulas 126 desta Corte. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1825/2004-008-18-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, corretor de seguros.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›