TST - ED-AIRR - 2123/2001-025-02-40


08/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta colenda Corte abordou a questão do desatendimento de um dos pressupostos extrínsecos para o cabimento do agravo de instrumento, qual seja, a inexistência de cópia e/ou procuração da agravada, não havendo, portanto, que se falar em omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2123/2001-025-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, inexistência de vício no acórdão.

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