TST - AIRR - 53745/2002-900-08-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA/ARREMATAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 53745/2002-900-08-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, nulidade da penhora/arrematação.

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