TST - AIRR - 55749/2002-900-02-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrado violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55749/2002-900-02-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, ônus da prova, desprovimento.

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