TST - AIRR - 1173/2004-004-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DO SERVIÇO SÚMULA Nº 331 DO TST O acórdão regional está conforme à Súmula nº 331, item IV, do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA - TRABALHO PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS CONDIÇÕES DE RISCO O acórdão regional está em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da C. SBDI-1. HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA NÃO-APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL O acórdão regional está de acordo com a Súmula nº 338, item I, desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1173/2004-004-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade subsidiária, tomador do serviço súmula.

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