TST - RR - 788166/2001


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há como divisar nulidade, uma vez que o Recorrente não especifica a questão sobre a qual deixou de se manifestar o Tribunal de origem. EXECUÇÃO VIOLAÇÃO À COISA JULGADA RECURSO DESFUNDAMENTADO Não merece conhecimento o recurso quando a parte não impugna os fundamentos do acórdão regional. Inteligência da Súmula nº 422/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 788166/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por.

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