TST - AIRR - 133/2001-087-15-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRÁS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. Encontrando-se o julgado amparado na Súmula n° 331, IV, do TST, não se cogita afronta ao artigo 37, XXI, da Constituição Federal, nos termos da Súmula n° 333 desta Casa. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 133/2001-087-15-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

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