TST - E-RR - 2329/1999-109-15-00


08/set/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Explícitos os fundamentos de decidir, não procede o fundamento de que o Regional teria negado a prestação jurisdicional requerida, razão pela qual não há que se cogitar de violação dos artigos 832 da CLT; 93, inciso IX, da Carta Magna vigente e 458, do CPC. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2329/1999-109-15-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos, recurso de revista nulidade do acórdão regional por negativa de, explícitos os fundamentos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›