TST - AIRR - 1572/1998-018-15-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO DISSENSO INSERVÍVEL VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL INEXISTENTE. A decisão regional, que considerou deserto o recurso ordinário, não viola a literalidade dos incisos XXXV e XXXVI do art. 5º da Constituição Federal. Ademais, a jurisprudência trazida não informa a fonte de publicação, nos termos da Súmula 337, I, a do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1572/1998-018-15-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista recurso ordinário não, a decisão regional, que.

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