TST - RR - 24800/2002-900-03-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO POR TEMPO REDUZIDO. Comprovado o dissenso pretoriano sobre o tema, de se conferir trânsito ao recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO POR TEMPO REDUZIDO. O acórdão regional revelou que o reclamante, por mais de 25 a 30 minutos diários, permanecia em área de risco, ao trocar cilindros de gás. Na espécie, não há como ignorar que, embora reduzido, o tempo de exposição coincidia com o momento de maior risco, a troca de cilindros, o que justifica o pagamento do adicional respectivo. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 24800/2002-900-03-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, adicional de periculosidade, exposição por tempo reduzido.

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