TST - AIRR - 724822/2001


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. Conforme o quadro fático delineado no acórdão recorrido, o Tribunal Regional, valorando o laudo pericial, concluiu que o reclamante exerceu suas atividades em condições perigosas durante todo o período contratual, por força da exposição a agentes químicos, combustíveis e linhas de transmissão, quando do trabalho na Estação Paratinga. Assim posta a questão, constata-se que o acórdão regional foi proferido em sintonia com a jurisprudência uniforme desta Corte, consubstanciada no item I da Súmula nº 364/TST, inexistindo violação do art. 193 da CLT e divergência jurisprudencial válida, ante o óbice do art. 896, § 4º, da CLT, HORAS IN ITINERE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 724822/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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