TST - ED-RR - 1237/2002-044-02-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Acolhem-se os embargos de declaração, dando-lhes efeito modificativo para, sanando manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo, tornando-se prejudicado o julgamento do recurso de revista. Embargos acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1237/2002-044-02-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeito modificativo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›