TST - AIRR - 41892/2002-902-02-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 126 E 296, I, DO C. TST. O Eg. Regional manteve a r. Sentença que excluiu a Reclamada do pólo passivo da demanda, na medida em que foi reconhecida a condição de dona da obra. Entendeu o Juízo que o Recorrente não logrou produzir qualquer prova capaz de corroborar as alegações deduzidas na exordial. Logo, não há que se falar em responsabilidade solidária da Recorrida tendo em vista que ela não atuou como empreiteira principal, tornando-se inócua a alegação de violação do art. 455, da CLT. Constata-se que a Corte Regional calcou suas conclusões nos elementos de convicção existentes nos autos. Assim, para se chegar à conclusão diversa, ensejaria a interpretação ou reavaliação do conjunto probatório dos autos, procedimento que não se coaduna com a diretriz perfilhada na Súmula nº 126/TST, restando prejudicada a análise dos arestos, em face da incidência da Súmula nº 296, I, desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 41892/2002-902-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dona da obra, responsabilidade.

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