TST - AIRR - 960/2001-301-01-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE REVISTA. Decidindo, com base na prova e circunstâncias de fato do caso concreto, equiparação salarial, o acórdão regional não violou dispositivo de lei federal nem violentou a Constituição Federal. Decisão arrimada na prova e nos fatos não se presta a ser examinada à luz da revista a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 960/2001-301-01-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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