TST - AIRR - 1209/2004-005-19-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O quadro fático-probatório consignado pelo Regional, segundo o qual o Reclamante não conseguiu, de forma cabal, prova suficientemente capaz de ensejar reparação por dano moral, descaracteriza a alegada violação dos artigos 5º, incisos X, XXXI e XLI, da CFB/88 e 186 do novo Código Civil Brasileiro. Matéria de fatos e provas. Aplicação da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1209/2004-005-19-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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