TST - ED-RR - 650114/2000


15/set/2006

EMBAGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. Não colhem os embargos quando a matéria sobre a qual se pretende pronunciamento foi amplamente analisada no acórdão objurgado, estando a decisão fundamentada em entendimento pacífico desta Corte (Súmula 333 do TST e § 4º do artigo 896 da CLT). Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 650114/2000
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embagos de declaração em recurso de revista, prequestionamento, não colhem os embargos.

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