TST - ED-RR - 390/2002-900-22-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos não providos, porque não verificada omissão, obscuridade ou contradição no julgado (art. 535/CPC).

Tribunal TST
Processo ED-RR - 390/2002-900-22-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos não providos, porque.

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