TST - RR - 1743/2002-029-01-00


15/set/2006

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A gratificação concedida a título de participação nos resultados foi paga por mera liberalidade, em situações esporádicas, aos empregados da ativa da Petrobrás. Assim, ante a ausência de pactuação a respeito da habitualidade e periodicidade características das parcelas de natureza salarial, tal benefício não integra os salários dos inativos para efeito do cálculo da complementação de aposentadoria. Recurso conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1743/2002-029-01-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos participação nos lucros, natureza salarial, integração nos proventos da aposentadoria.

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