TST - RR - 684469/2000


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. SÚMULA Nº 330/TST. QUITAÇÃO. ALCANCE. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República de 1988" (Súmula 360/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art.

Tribunal TST
Processo RR - 684469/2000
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, descabimento, súmula nº 330/tst.

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