TST - AIRR - 1268/2003-003-23-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. As premissas que levaram o Regional a concluir pela ausência de relação de emprego são imutáveis. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1268/2003-003-23-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, vínculo empregatício.

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