TST - AIRR - 474/2003-771-04-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 3. FGTS. DEDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não prospera o recurso de revista, quando o tema não é analisado pelo Regional, sob o enfoque do preceito tido por violado pela parte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 474/2003-771-04-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, testemunha.

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