TST - AIRR - 710/1996-061-02-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A ausência de prequestionamento compromete o recurso de revista, nos termos da Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 710/1996-061-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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