TST - AIRR - 890/2003-034-03-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não evidenciadas as violações constitucionais e legais indicadas, não prospera o recurso de revista. Por outra face, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2. AVISO PRÉVIO. Observada a distribuição do ônus da prova, não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. 3. SEGURO-DESEMPREGO. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 389 desta Corte, impõe-se o obstáculo do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 890/2003-034-03-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, adicional de insalubridade.

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