TST - ED-A-E-ED-AIRR - 397/1999-003-17-41


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A, DA CLT. AUSÊNCIA 1. A ausência de demonstração de qualquer dos vícios enumerados no artigo 897-A, da CLT omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso , aliada à completa dissociação dos argumentos lançados pela parte embargante em relação à fundamentação exposta no acórdão impugnado, ocasiona o não-provimento dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-ED-AIRR - 397/1999-003-17-41
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, vícios do artigo 897-a, da clt, ausência 1.

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