TST - RR - 657571/2000


15/set/2006

RELAÇÃO DE EMPREGO. TOMADOR DE SERVIÇO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE 1. A incidência do artigo 442, parágrafo único, da CLT, supõe: a) cuidar-se de cooperativa típica, do ângulo formal e substancial, pois somente nela há cooperado autônomo; b) inexistir fraude à legislação trabalhista; e c) operar-se a terceirização em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços. 2. Não afronta o artigo 442 da CLT acórdão regional que reconhece vínculo empregatício entre suposta cooperada e empresa tomadora de serviços se se constata que a terceirização dá-se mediante fraude na aplicação da legislação trabalhista, evidenciada na contratação de cooperado para execução de trabalho diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa tomadora; na hipótese, para serviços de colheita de laranjas em pomares da tomadora de mão-de-obra.

Tribunal TST
Processo RR - 657571/2000
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos relação de emprego, tomador de serviço, cooperativa de crédito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›