TST - AIRR - 4/2003-002-07-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA n.º 382 DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT e da Súmula 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4/2003-002-07-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com a súmula n.º 382 do, desprovimento.

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