TST - AIRR - 1221/2003-035-02-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGÁTORIO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 334 DA SDI-1 DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o Agravo de Instrumento quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a orientação jurisprudencial Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1221/2003-035-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, despacho denegátorio em conformidade com a orientação jurisprudencial n.º 334, desprovimento.

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